A 6ª Câmara do MPF defende inconstitucionalidade da Medida Provisória 870/2019

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR)[1] emitiu dia 1/03/2019 nota técnica em que defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870/2019 e dos Decretos 9.673/2019 e 9.667/2019. No documento, o MPF afirma que a política indigenista instituída pela MP e pelos decretos afronta o estatuto constitucional indígena e viola […]