O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou nesta quinta-feira, 27, um acordo judicial para a compra, em caráter emergencial, de 3 mil hectares de terras destinadas a comunidades indígenas Avá-Guarani, na região oeste do Paraná. O valor da aquisição será de até R$ 240 milhões, pagos com recursos da hidrelétrica. O acordo será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.
A medida faz parte de um processo de conciliação no STF relacionado à Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca reparar danos causados às comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina em 1982. A negociação envolve o Ministério Público Federal (MPF), a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça e a própria Itaipu. (Fonte: https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/)
Terras inundadas em 1982
Em 1982, com o fechamento do reservatório da hidrelétrica, as terras dos Avá-Guarani do Ocoí-Jacutinga foram inundadas, e a comunidade foi reassentada em outras terras, enganada pelos agentes da Itaipu (com apoio da FUNAI e de agentes da chamada “comunidade de informações” = SNI). Cedo os Avá-Guarani descobriram que a terra que receberam não passava de uma tripa de terra na beira do lago, quase dividida em duas pelas águas da represa. Desde então, foram décadas de luta em busca de alguma reparação. (Saiba mais dessa história em: Avá-Guarani: a construção de Itaipu e os direitos territoriais – um livro do MP). Segue, abaixo, a matéria da Isto É – Dinheiro (27.02.25).
Segundo nota da Itaipu, a escolha das terras que serão adquiridas caberá à Funai, em acordo com os próprios indígenas e seus representantes legais. O Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, com apoio de servidores da Justiça Estadual e Federal, enquanto à Itaipu caberá apenas o pagamento.
O diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, afirmou que a conciliação passou por um longo processo de negociação. “Foram mais de 20 reuniões, com a participação ativa da Itaipu, que sempre concordou com a necessidade da reparação histórica às comunidades dos povos originários da região da Usina de Itaipu”, declarou em nota. “Esperamos que o STF homologue este acordo, que tem como um dos objetivos pacificar a região e evitar que mais atos de violência ocorram”, acrescentou.
As terras adquiridas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas nos municípios de São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades somam aproximadamente 5,8 mil pessoas.
O acordo também estabelece que a Itaipu deverá promover a restauração ambiental das áreas adquiridas e implementar infraestrutura essencial, como fornecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação.
Outro ponto do acordo prevê que a União, a Funai, o Incra e a Itaipu publiquem um pedido de desculpas aos Avá-Guarani pelos impactos da construção da usina, reconhecendo a responsabilidade da empresa. Essa manifestação deverá ser publicada na internet e em jornais de circulação local e nacional.
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