Hoje (09 de agosto) o mundo celebra o Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995, em reconhecimento às tradições diversas das muitas populações nativas que coexistem dentro de certos territórios nacionais. Esta celebração também significa o reconhecimento dos direitos de todos os povos que escolheram preservar os seus modos de vida, o que inclui terra demarcada e acesso exclusivo aos recursos naturais dos quais dependem para sua sobrevivência.
Estes direitos foram conquistados com muito sofrimento, lutas e perdas irreparáveis, ao longo dos séculos, desde que conquistadores estrangeiros se estabeleceram em seus territórios ancestrais. Mas a conquista destes direitos não foi o fim da luta. Este é o caso do Brasil, que ainda impõe a seus povos indígenas um embate diário contra invasões, grilagens, desmatamento, incêndios, contaminação e poluição, violência física e até assassinatos, situação de permanente violência que se agravou desde a posse do atual governo federal, abertamente hostil aos povos indígenas
Como se isto fosse pouco, seus direitos adquiridos estão sendo contestados judicialmente sob uma espúria tese de “marco temporal” e ameaçados por projetos de lei, no Congresso Nacional, que buscam reverter suas conquistas legais, estabelecidas na Constituição de 1988. Neste mês de agosto o Congresso Nacional deve votar o PL 490, que pode tornar nulo o artigo 231 da Constituição, marcando assim um sério retrocesso às conquistas dos povos originários do Brasil. Este projeto de lei, de autoria do então deputado federal Homero Pereira (PR-MT), é apoiado pelos deputados e senadores governistas ligados à bancada ruralista.
O PL 490 propõe a flexibilização do contato com povos isolados, o que lhes levará doenças como a COVID-19, que já causou a morte de milhares de indígenas no Brasil e no mundo; propõe também a permissão de exploração de terras indígenas por mineradoras e o agronegócio, legalizando assim a grilagem e o garimpo já praticados e que vem abrindo imensas crateras que arruínam grande parte das terras indígenas; e pretende ainda impor a proibição de novas demarcações e a perda definitiva de territórios ancestrais reivindicados por povos, territórios dos quais expulsos e, portanto, não os ocupavam em 1988 (a tese do “marco temporal”).
As terras indígenas são propriedade da União, justamente para protegê-las para as futuras gerações. Os povos indígenas que as ocupam possuem o usufruto exclusivo delas e seus direitos sobre elas são imprescritíveis e inalienáveis, de acordo com a Constituição. As terras indígenas sempre foram áreas protegidas e até mesmo mais conservadas do que as áreas nacionais de conservação ambiental. Atualmente ambas estão sob o ataque dos especuladores que, criminosamente, estão invadindo as terras públicas para roubar madeiras, instalar garimpos, expandir a criação de gado e plantações de soja, empoderados pela impunidade que viceja sob a atual administração federal.
É triste constatar, neste Dia Internacional dos Povos Indígenas, que os territórios e biomas preservados por eles durante milênios – e hoje entendidos como bens públicos – estão sendo submetidos a interesses mesquinhos e imediatistas, em imoral descompromisso com o futuro da humanidade. Segundo a Rede Xingu+, entre 2018 e 2020, na bacia do Rio Xingu, 149 árvores centenárias foram derrubadas a cada minuto, o que representa uma ameaça fatal à imensa diversidade vegetal e animal da floresta amazônica e de seus recursos hídricos, afetando assim a qualidade (ou até a possibilidade) de vida no planeta.
E apesar da grande mobilização nacional e mundial pela defesa do Meio Ambiente e dos direitos dos povos ameaçados, constatamos que as grandes redes internacionais financeiras, industriais e comerciais participam dessa exploração irresponsável, o que demonstra que o capital não tem pátria.
Os direitos dos primeiros habitantes dessa terra representam os legítimos interesses do povo brasileiro e a preservação do planeta. Por isso, ao celebrar o Dia Internacional dos Povos Indígenas, a KAMURI manifesta sua solidariedade e seu apoio integral aos povos indígenas no Brasil e aos seus direitos constitucionais.
Que eles possam viver nas cidades, no campo e nas florestas; que eles possam falar o português e suas línguas ancestrais; e que possam frequentar escolas que ensinem também sua História, valores e modos de vida, preservando assim a riqueza cultural e linguística que são patrimônio não apenas de seus povos e do Brasil, mas de toda a humanidade!
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