Wilmar R. D’Angelis

Introdução

            Este artigo[i] é necessariamente datado, ou seja, trata de um momento histórico definido e faz propostas de respostas efetivas – pelo poder público e pela sociedade organizada – para enfrentamento dos problemas diagnosticados neste momento preocupante da história do Brasil. Por esse motivo, a primeira seção deste artigo caracteriza o momento histórico de que se está falando. Parte-se do entendimento de que é inócuo e contra-producente elaborar propostas de políticas públicas, em qualquer que seja a área, se não se tem uma compreensão adequada do contexto político vigente, e uma compreensão adequada supõe uma percepção clara dos atores políticos e interesses envolvidos. A seção seguinte traça um panorama das línguas minoritárias no Brasil, sua situação e os principais fatores de risco à sua sobrevivência. A terceira seção resumes as práticas e políticas públicas vigentes voltadas às línguas minoritárias no país. Por fim, a quarta seção apresenta propostas para que o Brasil passe a contar com uma efetiva Política Linguística de Estado, comprometida com a defesa e o fortalecimento das línguas minoritárias.

A rearticulação das forças reacionárias no Brasil

            Após a redemocratização do Brasil (meados da década de 1980), encerrando 21 anos de ditadura militar, seguiram-se governos de perfil neo-liberal, que atingiram uma estabilidade institucional nos oito anos dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Filho de um militar nacionalista, o acadêmico Fernando Henrique Cardoso era tido, nos anos da ditadura brasileira, como parte das forças de esquerda na América Latina. A estabilidade institucional dos seus governos, no entanto, não foi acompanhada de estabilidade econômica,[ii] o que, junto com algumas medidas de impacto negativo em importantes setores de formação de opinião (como a venda da Vale do Rio Doce), levou a que os índices de aprovação do seu primeiro mandato (em média, 40%) caíssem pela metade durante o segundo (média de 21%), enquanto os índices de rejeição subiram, permanecendo sempre maiores do que aqueles.

            A eleição de Luís Inácio Lula da Silva (intelectual-trabalhador de origem sindicalista) para a Presidência da República em 2002, marcou um momento inusitado, totalmente novo e portador de muitas esperanças para a população brasileira. Lula foi reeleito em 2006, e em 2010 elegeu sua sucessora, Dilma Roussef, que por sua vez, foi reeleita em 2014. Em alianças com outros partidos, o Partido dos Trabalhadores (PT) protagonizava, assim, a maior sequência de governos comandados por um mesmo partido, através de eleições democráticas, ao longo de toda a história do país. Somados os mandatos de Lula e de Dilma Roussef, o PT completaria 16 anos de governo ininterrupto, e já se anunciava uma nova candidatura Lula para a sequência, uma candidatura que parecia quase imbatível, considerando o legado dos seus governos. De fato, nos governos de Lula e Dilma as políticas sociais levaram a uma grande diminuição da pobreza, ativaram a economia gerando milhões de empregos, criaram dezenas de universidades públicas e garantiram o acesso da população pobre, negra e indígena ao ensino superior.[iii] Ao mesmo tempo, conquistas importantes aconteceram na prospecção do petróleo na plataforma marítima, permitindo a exploração do “pré-sal”, preservando e ampliando o valor da maior empresa estatal do país, tornando o Brasil também exportador de petróleo. No mesmo período, empresas brasileiras da área de construção civil tornaram-se gigantes internacionais, executando obras em países da África e América Latina.

            Nesse cenário, um conjunto de interesses confluentes se articularam, sob comando externo, com o objetivo de afastar do poder – se possível, definitivamente – o PT e outras agremiações mais à esquerda no espectro político. Entre aqueles interesses, destacam-se: o movimento político de ascensão mundial da chamada “Direita”, o interesse transnacional no livre acesso às enormes reservas petrolíferas do pré-sal brasileiro, o interesse do grande capital internacional em impedir a ascenção da economia industrial brasileira a uma posição relevante no mercado mundial, os interesses das oligarquias políticas estaduais cada vez mais abaladas pelos avanços dos governos ditos “petistas” e, finalmente, mas não menos importante, o racismo, arraigado em parte importante das elites e da classe média.

            Por trás das motivações econômicas, sempre estiveram presentes duas articulações concomitantes: uma, de ordem internacional ampla, e outra, mais localizada. A articulação mais ampla refere-se à posição dos grandes conglomerados e blocos capitalistas, segundo a qual, não há espaço para países como o Brasil virem a dividir a liderança econômica ou criar áreas “de influência” próprias, devendo submeter-se ao papel a ele destinado na divisão internacional do trabalho: fornecedor de energia e matérias primas (comodities). Esse “projeto” tem um grande aliado interno: o lobby do agronegócio. Já a motivação mais localizada procede dos Estados Unidos, buscando restabelecer uma situação de dependência que recoloque o Brasil na área de influência norte-americana (o que inclui a submissão da política externa brasileira aos interesses daquele país), ao mesmo tempo pretendendo acesso privilegiado das empresas estadunidenses ao petróleo do pré-sal, a aniquilação de empresas brasileiras capazes de competir no mercado internacional com as daquele país, e ainda, o fim da influência política e enfraquecimento das relações comerciais do Brasil com outros países da AL (especialmente Cuba) e africanos.

            Quanto à ascensão da Direita mundial e brasileira, pode-se observar que, embora seu ressurgimento remonte, na Europa, às décadas de 1960-1970 (Nouvelle Droite,  Nuova Destra,  Neue Rechte), naquele momento histórico somente se tornou efetiva opção de governo pela ação de golpes militares em países pobres como os da América Latina (Brasil, 1964; Uruguay e Chile, 1973; Argentina, 1976; e ações militares diretas dos EEUU na República Dominicana, 1965, e em Granada, 1979), e também fora dela (Birmânia, 1962; Grécia,1967). Nos países latino-americanos, a restauração da ordem democrática (1982-1990) tornou inviável, por décadas, pensar-se em retorno da direita ao poder. Na Europa, ao contrário, o início do século XXI marcou o fortalecimento da extrema-direita, caracterizada por ultra-nacionalismo, com seus clássicos componentes de xenofobia e ódio racial, somados a posturas belicistas.

            Embora invariavelmente se busquem “razões” do crescimento de tais movimentos em circunstâncias de crise econômica, recessão e desemprego, o caldo cultural sempre latente e, uma vez em ascensão, sempre presente nos discursos e projetos da direita, se fundamenta sobretudo em posturas racistas. Não foi diferente no caso do trumpismo, e não é diferente no caso brasileiro, que levou ao mais alto posto da nação um ex-militar defensor da ditadura, de golpes militares e da tortura, político de carreira absolutamente medíocre como congressista. Os únicos méritos que permitiram que, com tal perfil, Jair Bolsonaro chegasse à Presidência da República (ou melhor: fosse escolhido para ser alçado a candidato à Presidência) foram: o fato de ele ser, naquele momento, a única liderança da extrema-direita, em atividade, com alguma visibilidade, e o fato de ser totalmente pró-Estados Unidos.

            O golpe se deu pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal. O primeiro, caçando com pífia justificativa o mandato da Presidente Dilma Roussef, em 2016, empossando em seu lugar, o vice-presidente Michel Temer (MDB). Já o STF corroborou o arranjo, impedindo a candidatura de Lula à Presidência em 2018, com base em uma desvirtuação do texto constitucional. Estava asfaltado o caminho para as eleições pró-direita, que se dariam em 2018.

            Bolsonaro foi apenas uma pequena peça de um amplo arranjo de interesses de direita, aproveitando-se do movimento mundial de ascenção desse componente do espectro político, fundando-se sobretudo no racismo. Elites de tradição escravista e uma classe média branca igualmente racista não suportaram a presença massiva de pessoas pobres, de pessoas negras e de indígenas em seus “recintos sagrados”: as universidades públicas de excelência, os altos escalões de governo, o legislativo e, até mesmo, os aviões de carreira, os destinos turísticos “cvc” e a Disney. Um componente provavelmente também relevante é o machismo, que igualmente viu-se afrontado com a importância que as mulheres passaram a ter em órgãos governamentais, no sistema de segurança, no Judiciário e, até mesmo, na Suprema Corte do país.[iv] 

Línguas minoritárias no Brasil

            Aryon Rodrigues, linguista que foi a maior autoridade sobre línguas indígenas brasileiras, em um artigo a propósito dos 500 anos da chegada de Colombo às Américas, estimou que o atual território brasileiro abrigava, há 5 séculos, cerca de 1.175 línguas indígenas, das quais restavam vivas, no ano da publicação daquele artigo (Rodrigues, 1993), apenas 180 línguas. Passados quase 30 anos, o número de línguas indígenas vivas, em território nacional, situa-se em torno de 160 línguas.[v] Além delas, o país conta com comunidades descendentes de imigrantes e fronteiriças, nas quais se falam pelo menos duas dezenas de línguas[vi], a grande comunidade surda brasileira, sinalizante em LIBRAS, ademáis de varias línguas indígenas de sinais.

            A situação geral das línguas indígenas no Brasil é, sem dúvida, de risco de desaparecimento. A começar porque sabemos que mais da metade das línguas indígenas sobreviventes no Brasil conta com menos de 500 falantes cada uma; e destas, mais da metade possui menos de 100 falantes nativos. E não chega a uma dezena o número de línguas indígenas no Brasil que contem com mais de 10 mil falantes (cf. D’Angelis, 2014).

            O número de falantes – em alguns casos, pequeno como as próprias comunidades falantes, mas em outros, revelando uma perda acentuada de espaço da língua indígena – é um fator de risco, mas não o único. O problema maior provém da intensificação da presença e participação da língua majoritária (no Brasil, o Português) na vida dos membros da comunidade de língua minoritária. Em muito casos isso se iniciou com a instalação do “Posto Indígena” (unidade administrativa do SPI/FUNAI em terra indígena)[vii] ou de “Missão” (católica, para a história anterior à década de 1960, ou evangélica, a partir daquela data).[viii] A partir de 1990, a isso se somaram as estruturas de serviço dos Estados e Municípios (posto de saúde e escola de séries iniciais), contando com funcionários não-indígenas. A admissão de professores e agentes de saúde indígenas, que foi se dando posteriormente, acabou “compensada”, em muitas aldeias, pela presença de mais professores não-indígenas, em razão da extensão do atendimento escolar para abranger o Ensino Fundamental completo e, depois disso, em muitas aldeias, também o Ensino Médio. Somem-se a isso as atuações de ONGs, o incremento de ações de extensão de Universidades nas terras indígenas, o crescimento vertiginoso das seitas pentecostais e neo-pentecostais nas comunidades, a presença permanente e antiga do rádio e, finalmente, a entrada da televisão, à medida em que a eletrificação rural ou a energia solar chegava nas aldeias. O último instrumento de invasão cultural (e isso não se refere somente à questão linguística, obviamente) tem sido a web, a rede mundial acessada pela internet: no início, um tanto timidamente, por meio de salas de informática em escolas indígenas, mas finalmente, universalizado com a explosão dos smartphones.

            A intensificação das interações linguísticas em língua portuguesa, no cotidiano de uma família indígena, também acontece por razões de sobrevivência: cada vez mais, os indígenas precisam buscar seu ganha-pão fora das terras da comunidade, seja porque as terras já são diminutas, seja porque elas foram exploradas por terceiros e degradadas (perderam recursos naturais e o solo foi esgotado), seja por um processo de concentração de terras conduzido por lideranças corruptas, e destinadas a parceria ou arrendamento a produtores rurais não-indígenas.

            Faz-se aqui uma tentativa de sintetizar e sistematizar os principais fatores de risco à sobrevivência das línguas indígenas:

  1. perda de espaços de interação linguística, no âmbito da comunidade, que antes eram exclusivos da língua ancestral.
  2. criação e ampliação de novos espaços de presença exclusiva ou quase exclusiva da língua majoritária, na vida das comunidades.
  3. inexistência de espaços de prestígio (fora os da própria comunidade, ligados a práticas mais tradicionais, muitas vezes restritas a uma pequena parcela de famílias) em que a língua ancestral é o principal meio de interação.
  4. inexistência de uma literatura escrita em língua indígenas, que não sejam livros didáticos nem simples transposição de narrativas tradicionais para a forma escrita. 
  5. inexistência de postos de trabalho (a não ser o de professor de língua) e de atividades culturais remuneradas (idem) em que o domínio da língua ancestral seja necessário.
  6. irrelevância da língua para o sentimento de identidade étnica (em comunidades ou grupos étnicos específicos), ou substituição do orgulho de suas origens étnicas pela busca de aceitação e identificação como “brasileiro” e/ou como “evangélico”.
  7. abandono ou recusa de falar a língua pelas gerações mais jovens, decorrente de uma representação negativa do legado cultural e/ou linguístico de suas comunidades.
  8. o racismo, revelado nas atitudes e na fala da população regional, vizinha das comunidades indígenas, e em contato direto com elas.
  9. inexistência de ensino bilíngue efetivo, em que a língua indígena seja a principal língua de instrução, ao menos em todo o Ensino Fundamental.
  10. presença crescente de seitas pentecostais e neo-pentecostais, contrárias às práticas tradicionais, crenças e valores indígenas. “Em nome de Jesus”, tais seitas promovem um combate ativo contra a cultura indígena, sem qualquer resposta do poder público.[ix] 
  11. escassez de terras e/ou recursos naturais, ou concentração de terras da comunidade nas mãos de algumas lideranças ou destinadas, por estas, ao arrendamento, obrigando boa parte dos membros do grupo a buscar trabalho remunerado (ocasional, sazonal ou assalariado) fora da terra indígena.

            A enumeração acima, de fatores de risco à sobrevivência de línguas indígenas, em grande parte aplica-se igualmente a outras línguas minoritárias no país, como são as línguas de descendentes de imigrantes. Dos dez itens elencados acima, os seis primeiros também dizem respeito a essas línguas de imigração.

            Vale observar que o fator descrito em (g) – abandono ou recusa de falar – pode estar particularmente relacionado aos fatores em (e) e (f) para os jovens descendentes de imigrantes. Já para jovens indígenas, além dos fatores descritos em (e) e (f), o fator (g) é reflexo também do que está descrito em (h): o racismo. O lamentável é que, no caso da maior parte das comunidades indígenas do Sul do Brasil, o fator racismo advém exatamente das comunidades descendentes de imigrantes.

Práticas e políticas vigentes

            Não há muito o que falar a respeito das práticas e políticas vigentes em favor de línguas minoritárias. No último quarto de século, tais ações podem ser resumidas em:

            (i) um “programa de apoio à produção de material didático para as escolas indígenas”, financiado pelo MEC, iniciado nos meados da década de 1990 (cf. Grupioni, 1998), e incrementado, em 2005, com a criação da CAPEMA – Comissão de Apoio à Produção de Materiais Didáticos (Portaria SECAD n. 13), que em 2013 publicou seu último edital de produção de livros para escolas indígenas.

            (ii) também no âmbito do MEC, a criação do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas – PROLIND, em 2005, destinado a apoiar “projetos de Cursos de Licenciaturas específicas para a formação de professores para o exercício da docência aos indígenas, que integrem ensino, pesquisa e extensão, promovam a valorização do estudo de temas indígenas relevantes, tais como línguas maternas, gestão e sustentabilidade das terras e culturas dos povos indígenas, e possibilitem a oferta da educação básica intercultural nas escolas indígenas” (SECAD/MEC, 2005). Foram lançados 4 editais desse programa (2005, 2008, 2009 e 2013), apoiando mais de 20 Licenciaturas Interculturais, e posteriormente transformado em apoio à manutenção de estudantes indígenas, por meio das universidades federais (MEC, 2021).

            (iii) o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), oficialmente criado pelo Decreto n. 7.387/2010, assinado pelo Presidente Lula, atendendo a um projeto construído no âmbito do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O decreto que criou o INDL estabeleceu, em seu Art. 5, que “as línguas inventariadas farão jus a ações de valorização e promoção por parte do poder público”. Já questionei, em artigo anterior: o que acontece, então, com as línguas que não forem inventariadas, ou seja, não forem inscritas no Inventário?” (D’Angelis, 2015, p.117). O INDL, como o nome informa, não se refere exclusivamente a línguas indígenas, mas a todas as línguas minoritárias no Brasil.

            (iv) apoio técnico e orçamentário da FUNAI – por intermédio de sua Coordenação de Processos Educativos (COPE) e Coordenações Regionais – a projetos denominados de “revitalização linguística”. Iniciado como uma política interna da COPE-FUNAI em 2011, contam-se pelo menos 17 projetos apoiados dessa forma entre 2011 e 2018. Alguns desses projetos são conduzidos apenas por agentes da própria comunidade indígena, mas 14 deles contam com alguma consultoria linguística de uma Universidade, havendo 8 universidades públicas colaborando em tais projetos (cf. Ramos & Gobbi, 2020).

            As ações descritas em (i) e (ii) – ambas, praticamente encerradas no final do primeiro mandato de Dilma Roussef – estão voltadas à educação escolar indígena e, nela, atendem a dois elementos que podem contribuir ao fortalecimento das línguas: publicação de materiais didáticos (embora, em alguns casos, ocorre a publicação em formato bilíngue, o que não prestigia a língua minoritária) e a formação de professores indígenas em Licenciaturas específicas.

            O Inventário Nacional da Diversidade Linguística parte de um equívoco e institucionaliza outro. O equívoco de partida é a ideia de que um registro cartorial tornará as línguas minoritárias mais fortes, ou que tal registro corresponde a um reconhecimento que as fortalece. Identifiquei, nisso, o que chamei de “tradição cartorial” lusitana, de que somos herdeiros (D’Angelis, 2015). Já o equívoco que resulta do INDL, é aquele que institucionaliza uma distinção entre línguas inventariadas e línguas não inventariadas.

            Por fim, as formas de apoio desenvolvidas pela COPE-FUNAI para ações e projetos de revitalização linguística, de interesse das comunidades falantes, ainda que com recursos limitados, revelaram-se as únicas ações eficazes do Estado em favor do fortalecimento e revitalização de línguas indígenas. Não significa que todos os projetos apoiados tenham o mesmo nível de abrangência e de sucesso. Algumas são ações de iniciativa exclusiva das comunidades, outras são concertadas com ONGs e com pesquisadores acadêmicos, com durações, objetivos e metodologias diversas, até porque não há uma “receita” para a revitalização de uma língua minoritária. No contexto brasileiro, diversas experiências vem sendo feitas, e o relato delas e seus resultados serão valiosos para se constituir um acúmulo de conhecimento nessa área, que permita o desenvolvimento de ações cada vez mais bem sucedidas. Várias dessas ações e projetos foram apoiados pela COPE-FUNAI na última década.[x] 

Propostas para uma Política Linguística Nacional

            O que se pode propor, em favor das línguas minoritárias, para um (futuro) Brasil reconstruído, com um Estado democrático plenamente restabelecido?

            1. A realização, com ampla preparação prévia e discussão nacional, de uma I Conferência Nacional de Política Linguística.

            2. A criação de um Instituto Brasileiro de Política Linguística (IBPL), dirigido por um Conselho integrado por membros de órgãos governamentais, do legislativo e da sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e aplicação da Política Nacional de Línguas.

            3. Criação de um Programa Nacional de Fortalecimento e Revitalização de Línguas Minoritárias, administrado pelo IBPL e apoiado, em cada região, por universidades públicas atuantes no campo das línguas minoritárias, com recursos destinados a iniciativas das comunidades falantes de tais línguas.

            4. Criação de um Programa Nacional de Literatura em Línguas Minoritárias, dedicado a publicações monolíngues exclusivamente em tais línguas, com editais bienais para seleção de projetos a subsidiar.

            5. Criação de um programa nacional de formação em Linguística e Linguística Aplicada, para falantes de línguas minoritárias, em associação com as universidades que já atuam nesse sentido.

            6. Criação de um programa nacional de formação de tradutores em línguas minoritárias.

            7. Criação de um Banco de Dados Nacional de Línguas Minoritárias, integrado ao IPHAN, e associado ao INDL, com estrutura física e de pessoal específica.

            Quando se menciona, acima, a “sociedade civil organizada” tem-se em mente, em primeiro lugar, as organizações das próprias comunidades linguísticas falantes (como as organizações indígenas, por exemplo), além de ONGs e de Centros ou Grupos de Pesquisa solidamente constituídos em torno do trabalho com línguas minoritárias.

            Outras medidas igualmente importantes e, em certo sentido, complementares, são:

            8. A defesa, pelas forças democráticas, de mudança na Constituição Federal, para que se reconheça e declare o Brasil um sociedade multi-racial, multi-étnica e multilíngue (sem prejuízo de que o Português continue sendo a única Língua Oficial, e a LIBRAS, um meio legal de comunicação e expressão no país).

            9. Ações de educação dirigidas à infância e à juventude, voltadas à disseminação de uma cultura de reconhecimento e valorização da diversidade humana, em todas as suas possibilidades (racial, étnica, cultural, linguística, religiosa, de gênero).

            10. Combate – como Política de Estado, com órgãos dedicados a isso – a todo tipo de racismo e a todo discurso de ódio. Entre outras medidas para isso, a criação, em todo o país, de Delegacias Especializadas em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

            Como o título deste artigo e também o título desta seção deixam claro, as propostas aqui apresentadas tratam apenas e diretamente de política linguística, e com foco nas línguas das minorias étnicas. Para questões de metodologia de revitalização linguística, o leitor interessado deve consultar os trabalhos de Costa (2014), D’Angelis & Veiga (2019), Leite & Ivo (2020), entre outros.

Conclusão

            O conjunto de propostas relacionadas na seção acima, muito provavelmente parecerá extenso, ou mesmo, exagerado, por quem esteja acostumado à falta de sentido prático e efetividade das muitas propostas de políticas públicas no Brasil. Provavelmente muitos linguistas também se encontrem satisfeitos com a existência do INDL, como “a grande ação” do poder público em favor das línguas minoritárias. Isto, porém, é uma compreensão restrita e restritiva de Política Linguística, além de poder alimentar a ideia de que o INDL seja, ou deva ser, o “carro chefe” de uma Política Linguística no país.

            A questão é que, não havendo uma efetiva Política Linguística explícita, como orientadora de ações de governo, seguiremos à mercê de conjunturas políticas localizadas de um ou outro ministério, e de alianças e amizades circunstanciais, tudo operando na velha tradição brasileira do “compadrio”.[xi] As propostas aqui apresentadas sustentam-se, pois, na esperança de que encontrem eco em uma autêntica vontade política de constituirmos uma política pública no Brasil para o setor. Se ela existir, ou se consolidar, as propostas aqui defendidas talvez até mesmo se mostrem ainda tímidas.

            Com respeito à proposta de um colegiado (Conselho) para gerir um Instituto Brasileiro de Política Linguística (que se propõe criar), sabemos que ela corre o risco de sofrer do mal que atinge qualquer tipo de proposta de gestão democrática no Brasil: um certo vício de parte de membros da academia, e de parte também de ONGs, de articular grupelhos e recusar a divergência (uma forma já antiga de “cancelamento” na arena política, especialmente de instâncias públicas colegiadas). O autor deste texto aposta, por isso, na força emergente das organizações indígenas e em seu espírito crítico.

            Que a Década Internacional das Línguas Indígenas, da UNESCO, iniciada em 2022, garanta que, em um futuro bem próximo, a sobrevivência e o fortalecimento das línguas minoritárias e minorizadas, em nosso país, seja uma questão de Estado, uma questão para a qual, em futuras eleições para a Presidência da República, não seja aceitável uma omissão nos programas de governo, e este seja um dos temas de discussão em debates dos candidatos.

Referências Bibliográficas

Costa, Januacele da. (2014). Um tema em debate: revitalização de línguas minoritárias. In Anari B. Bomfim; Francisco V. F. da Costa (orgs.), Revitalização de língua indígena e educação escolar indígena inclusiva.Salvador: Egba, p. 133-147.

D’Angelis, Wilmar R. (2014). Línguas indígenas no Brasil: urgência de ações para que sobrevivam. In Anari B. Bomfim; Francisco V. F. da Costa (orgs.), Revitalização de língua indígena e educação escolar indígena inclusiva. Salvador: Egba, p. 93-117.

_________. (2015). Línguas indígenas: patrimônio nacional? Um ato de colonialismo. Actas del VII Encuentro Internacional de Investigadores de Políticas Linguísticas. Facultad de Lenguas & Secyt, Univ. Nacional de Córdoba, AUGM – Núcleo Educación para la Integración, p. 115-121.

_________. (2019). Línguas indígenas no Brasil: quantas eram, quantas são, quantas serão? In W. R. D’Angelis (org.), Revitalização de línguas indígenas: o que é? como fazemos. Campinas: Ed. Curt Nimuendajú, p. 13-26.

D’Angelis, W.R., Nobre, D.B. (2020). Experiências brasileiras em revitalização de línguas indígenas. Campinas: Ed. Curt Nimuendajú.

D’Angelis, W.R., Veiga, J. (2019). Revitalização linguística: o que aprendemos. In W. R. D’Angelis (org.), Revitalização de línguas indígenas: o que é? como fazemos. Campinas: Ed. Curt Nimuendajú, Kamuri, p. 169-183.

Grupioni, Luís D.B. (Ed.). (1998). Coleção de livros didáticos do referencial curricular nacional para as escolas indígenas: informações para o professor. MEC/SEF/DPEF/CGAEI.

Leite, Fabiana R., Ivo, Ivana P. (2020). Questões metodológicas em projetos de revitalização linguística. In W. R. D’Angelis, D. B. Nobre (orgs.), Experiências brasileiras em revitalização de línguas indígenas. Campinas: Ed. Curt Nimuendajú, p. 85-104.

MEC. (2021). Programa Apoio à Formação Superior e às Licenciaturas Interculturais oferta cursos para a formação de professores indígenas. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/programa-apoio-a-formacao-superior-e-as-licenciaturas-interculturais-oferta-cursos-para-a-formacao-de-professores-indigenas.

Ramos, André R. F.; Gobbi, Izabel. (2020). A língua como movimento de reexistir. Atuação da Funai em iniciativas de valorização e revitalização de línguas indígenas. In W. R. D’Angelis, D. B. Nobre (orgs.), Experiências brasileiras em revitalização de línguas indígenas. Campinas: Ed. Curt Nimuendajú, p. 47-88.

Rodrigues, Aryon D. (1993). Línguas indígenas: 500 anos de descobertas e perdas.  D.E.L.T.A., 9 (1), p. 83-103.

SECAD/MEC. (2005). Edital de Convocação Nº 3 SECAD/MEC, de 24 de Junho de 2008. Disponível: http://portal.mec.gov.br/arquivos/redediversidade/pdfs/Edital%203%20PROLIND.pdf.


[i] Texto de apresentação oral no X Encuentro de Internacional de Investigadores de Políticas Linguísticas, promovido pelo Núcleo Educación para la Integración, Programa de Políticas Linguísticas, da Asociación de Universidades Grupo Montevideo. Valparaíso, Chile: Universidad de Playa Ancha, 28-30 setembro de 2022. 

[ii] A taxa de desemprego no país cresceu 38% durante o primeiro mandato de FHC, chegando a perto de 11% da população economicamente ativa no final do seu segundo mandato.

[iii] Em 2001, os 10% mais ricos da população brasileira detinham 47,6% da riqueza nacional, enquanto os 50% mais pobres dividiam 12,2%. Em 2013, os 10% mais ricos detinham 41,7% da riqueza, e os 50% mais pobres, 18,4%. Nos governos Lula e Dilma, efetivamente a renda da faixa dos 20% da população mais pobre cresceu 63,3%, contra 37,7% na média total da população. O que se alterou pouco, como mostram claramente os dados da concentração da riqueza, foi o crescimento patrimonial, ainda que essa diferença também tenha diminuído, no período.

[iv] Lula teve 11 ministras mulheres, e Dilma Roussef nomeou 18, enquanto FHC nomeou 4 ministras, Bolsonaro apenas 3 e Temer nenhuma. As atuais Ministras do STF, Carmen Lúcia e Rosa Weber, foram indicações de Lula e Dilma. Carmen Lúcia votou a favor da prisão de Lula, e Rosa Weber pelo impedimento da candidatura em 2018.

[v] O Censo do IBGE, de 2010, apontou a existência de falantes de 274 línguas indígenas, o que todos os especialistas da área entendem ser um engano, gerado pelo tipo de pesquisa baseada na auto-declaração (cf. D’Angelis, 2020).

[vi] Entre elas: japonês, alemão (hunsrück), italiano (vêneto), polonês, ucraniano, espanhol, coreano, árabe, holandês, leto, grego, armênio, mandarim, taiwanês, etc.

[vii] SPI – Serviço de Proteção aos Índios, criado em 1910 e extinto em 1967, substituído pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Ambos os órgãos mantinham, em terras indígenas demarcadas, a unidade denominada “Posto Indígena”, até 2009, ano em que uma reforma administrativa da FUNAI extinguiu os “Postos”.

[viii] Mudanças de postura na Igreja Católica, sobretudo em razão do Concílio Vaticano II (anos 60) fizeram abandonar a prática de instalar “Missões” (que, muitas vezes, incluíam internato para crianças indígenas). No caso das igrejas evangélicas, apenas umas poucas missões se instalaram em aldeias antes da metade do século XX, mas a partir de então esse tipo de prática se multiplicou.

[ix] No Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem sido frequentes os casos de queima de casas de reza próprias da cultura indígena, ainda nos dias atuais. Cf.:

https://cimi.org.br/2019/07/incendio-destroi-casa-de-reza-guarani-kaiowa-na-reserva-de-dourados/

https://cimi.org.br/2021/10/mais-uma-casa-de-reza-guarani-e-kaiowa-e-alvo-de-ataques-em-mato-grosso-do-sul/

[x] A partir de 2019 (início do governo Bolsonaro), estabeleceu-se um processo de desmonte da FUNAI, começando por um alto escalão vinculado à direita e ao agronegócio. O apoio a projetos de interesse das comunidades foi encerrado, e no referido governo o órgão se tornou associado aos interesses anti-indígenas. Um documento contundente, elaborado com participação da associação de indigenistas da FUNAI, detalha esse processo. Veja-se: https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Fundacao-anti-indigena_Inesc_INA.pdf 

[xi] Como foi o caso, por exemplo, da adesão da FUNAI ao Projeto DOBES, na gestão de Márcio Meira.

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